Pedido indenizatório por dano exige comprovação

Não comprovados os danos material e moral, é imperiosa a improcedência do pedido indenizatório.

STJ mantém decisão do TJMT para indenizar empresa

Consta dos autos que a empresa pagou em duplicidade o ICMS em virtude de uma ilegalidade praticada por servidores públicos da Secretaria de Estado de Fazenda, juntamente com funcionários do banco e da própria Mitsui.

Servidor sob investigação deve receber salário integral

Juiz Federal decide que INCRA não pode excluir assentado pelo fato de não ser integrante do MST

Mantida decisão que garante recurso para tratamento médico

STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

TRF4 concede liminares contra cotas na Ufrgs e na Ufsc

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC.

Jader Barbalho e Antônio César Pinho Brasil responderão a ação penal

Tribunal de São Paulo anuncia a suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Denunciado por crime de incêndio impetra HC no Supremo

O habeas contesta ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão que negou o pedido de trancamento de ação penal instaurada contra o empresário.

STF nega liminar para suspender Reclamação Disciplinar do CNJ contra desembargador do TJDFT

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Ministro Nilson Naves concede prisão domiciliar temporária a Suzane Von Richthofen

Recurso exclusivo da defesa. Majoração da pena-base. Reformatio in pejus.

Mantida a prisão de pai-de-santo do Rio de Janeiro acusado de falsidade ideológica

Suspensas liminares que permitiam reajustes no pagamento de prestadores de serviços ao SUS